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CEBRASPE · 2025 · Polícia Federal · Perito Criminal Federal

Questão 33 – Direito Processual Penal – CEBRASPE 2025 – Polícia Federal (Perito Criminal Federal)

Comando

Durante investigação de crime de homicídio cometido dentro de uma residência, a autoridade policial realizou uma busca e apreensão no local, com o consentimento válido do morador, preservou os vestígios encontrados e providenciou seu encaminhamento ao instituto de criminalística. Após a elaboração do laudo pericial, a defesa do investigado requereu acesso ao material analisado, com o objetivo de produzir parecer técnico por meio de assistente técnico. Em relação à situação hipotética precedente, julgue os itens que se seguem.

No caso, a busca domiciliar realizada pela autoridade policial é considerada válida, ainda que ausente mandado judicial.

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