Comando
À luz do disposto no Código Penal, julgue os itens que seguem.
Ainda que amparado pelas hipóteses de excludente de ilicitude, o agente pode responder pelo excesso doloso ou culposo.
À luz do disposto no Código Penal, julgue os itens que seguem.
Ainda que amparado pelas hipóteses de excludente de ilicitude, o agente pode responder pelo excesso doloso ou culposo.
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