Comando
Acerca da prova no processo penal, julgue os itens subsequentes.
As provas não plenas têm a qualidade de indícios e se prestam à decretação de medidas cautelares, mas por si sós não sustentam uma sentença condenatória.
Acerca da prova no processo penal, julgue os itens subsequentes.
As provas não plenas têm a qualidade de indícios e se prestam à decretação de medidas cautelares, mas por si sós não sustentam uma sentença condenatória.
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