Comando
No que concerne à Declaração Universal dos Direitos Humanos e ao Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, julgue os itens subsecutivos.
Todo indivíduo tem direito à instrução obrigatória e gratuita somente nos graus elementares e fundamentais, com acessibilidade de todos à instrução técnico-profissional e à instrução superior com base no mérito.