Pref. Cachoeiro de Itapemirim 2024 · Direito Administrativo · Processo Administrativo
Questão 42
Comando
Julgue os próximos itens à luz do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cachoeiro de Itapemirim (Lei n.º 4.009/1994) e suas alterações.Na esfera administrativa, os prazos para pleitear o direito a readmissão e a revisão de processo administrativo são iguais: ambos prescrevem em cinco anos.
Status: valida.
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