Pref. Cachoeiro de Itapemirim 2024 · Direito Constitucional · Organização do Estado
Questão 42
Comando
No que diz respeito ao Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cachoeiro de Itapemirim (Lei n.º 4.009/1994) e suas alterações, julgue os itens subsequentes.A vedação de acumulação de cargos e funções públicas estende-se à acumulação de cargo do município de Cachoeiro de Itapemirim com cargo de outro município, de estado ou da União.
Status: valida.
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