Pref. Cachoeiro de Itapemirim 2024 · Direito Constitucional · Organização do Estado
Questão 43
Comando
No que diz respeito ao Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cachoeiro de Itapemirim (Lei n.º 4.009/1994) e suas alterações, julgue os itens subsequentes.A gratificação por estudo fora do município de Cachoeiro de Itapemirim deve ser prevista pela Câmara Municipal, por proposta do Poder Executivo municipal.
Status: valida.
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