Pref. Cachoeiro de Itapemirim 2024 · Direito Constitucional · Direitos e Garantias Fundamentais
Questão 55
Comando
Julgue os próximos itens, a respeito de ética, moral, democracia e cidadania.Ao estrangeiro não residente no território nacional é vedado beneficiar-se da impetração de habeas corpus que objetive proteger sua liberdade de locomoção.
Status: valida.
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