GABARITA

Pref. Cachoeiro de Itapemirim 2024 · Direito Constitucional · Direitos e Garantias Fundamentais

Questão 58

Comando

De acordo com as disposições constitucionais referentes à administração pública e aos servidores públicos, julgue os itens a seguir.
Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis somente aos brasileiros natos ou naturalizados, pois a CF veda expressamente seu provimento por estrangeiros.

Status: valida.

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