Pref. Cachoeiro de Itapemirim 2024 · Direito Processual do Trabalho · Recursos
Questão 37
Comando
Julgue os itens a seguir à luz da Lei Orgânica do Município de Cachoeiro de Itapemirim.O percentual dos recursos públicos municipais de Cachoeiro de Itapemirim destinados às escolas da rede municipal pode atender escolas comunitárias, desde que sejam observadas as condições previstas na Lei Orgânica Municipal, as quais incluem a comprovação de finalidade não lucrativa.
Status: valida.
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