Pref. Camaçari 2023 · Direito Processual Civil · Recursos

Questão 28

Acerca da estrutura brasileira de recursos sociais e do uso de recursos institucionais e comunitários, assinale a opção correta.

A) O fundo público envolve toda a capacidade de mobilização de recursos do mercado e das empresas privadas.
B) No tocante às competências tributárias, o texto constitucional estabelece que o imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza – pessoa física e jurídica – é de competência estadual, razão por que os estados podem destinar recursos do imposto de renda diretamente a projetos sociais locais.
C) Uma das principais formas de constituição de fundo público ocorre por meio da extração de recursos da sociedade na forma de impostos, contribuições e taxas, da mais-valia socialmente produzida.
D) Após a promulgação da Constituição Federal de 1988, houve uma diminuição na responsabilidade das unidades federativas e dos munícipios na execução das políticas sociais, ao mesmo tempo em que se conferiu maior subordinação na arrecadação tributária.
E) A Constituição Federal de 1988 reforçou o processo de centralização de recursos e de atribuições entre a União, os estados e os municípios no campo das políticas sociais.

Status: valida.

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