Pref. Camaçari 2023 · Tecnologia da Informação · Desenvolvimento de Software

Questão 29

Ainda acerca da estrutura brasileira de recursos sociais e do uso de recursos institucionais e comunitários, assinale a opção correta.

A) Na esfera da política de assistência social, a descentralização foi concebida de forma que normas e regras gerais ficassem sob o comando da esfera municipal.
B) No Brasil, as despesas financeiras referentes ao pagamento de juros e amortização da dívida não incidem sobre o orçamento do fundo público.
C) O financiamento do fundo público brasileiro é extremamente progressivo, onerando os mais ricos em detrimento de taxações dos mais pobres na sociedade.
D) Por meio do orçamento público, o Poder Executivo procura cumprir determinado programa de governo ou viabilizar objetivos macroeconômicos.
E) Os benefícios previdenciários do regime geral de previdência social (RGPS) constituem despesas obrigatórias que podem ser contingenciadas para a realização de superávit primário.

Status: valida.

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