Questão 30 – Direito Processual Civil – CEBRASPE 2022 – Prefeitura Municipal de Estância (Médico)

Ainda que o perito médico-legista verifique que o corpo que será necropsiado apresenta sinais evidentes de morte violenta e consiga chegar à conclusão da causa da morte ao abrir e examinar as cavidades torácica e abdominal, a legislação vigente determina que ele abra e examine todas as cavidades para que possa emitir a declaração de óbito.

A declaração de óbito apresenta numeração para controle estadual e deverá ser emitida em duas vias carbonadas de cores branca e amarela.

Nenhum sepultamento será feito sem a certidão do oficial de registro do lugar do falecimento, extraída após a lavratura do assento de óbito, em vista do atestado médico, se houver no lugar, ou, em caso contrário, de duas pessoas qualificadas que tenham presenciado ou verificado a morte.

Quando a criança nascer viva e morrer logo após o nascimento, a emissão da declaração de óbito dependerá da duração da gestação, do peso da criança e do tempo que tenha permanecido viva.