Pref. Mossoró 2024 · Direito Ambiental · Espaços Protegidos e Código Florestal
Questão 67
Comando
Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 referentes ao meio ambiente, a jurisprudência correlata e a Política Nacional do Meio Ambiente, julgue os itens subsequentes.A servidão ambiental, instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, não se aplica às áreas de preservação permanente nem à reserva legal mínima exigida.
Status: valida.
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