Pref. Mossoró 2024 · Direito Civil · Obrigações
Questão 78
Comando
A respeito de aspectos atinentes à obrigação e à responsabilidade tributária, julgue os próximos itens à luz do Código Tributário Nacional.A natureza da obrigação tributária não é passível de modificação decorrente de fatos jurídicos supervenientes.
Status: valida.
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