Comando
Julgue os itens subsequentes, referentes à Resolução CONAMA n.º 237/1997.
As licenças ambientais devem ser expedidas exclusivamente de forma sucessiva de acordo com a natureza, as características ou a fase do empreendimento ou atividade.
Questão 92 – Direito Civil – CEBRASPE 2024 – Prefeitura Municipal de Mossoró (Auditor Fiscal de Tributos Municipais)
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