Pref. Mossoró 2024 · Direito Constitucional · Ordem Econômica e Social
Questão 10
Comando
A respeito do controle de constitucionalidade, julgue os próximos itens.Em razão da ausência de hierarquia entre os entes federativos, compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente, ação direta de inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo municipal.
Acerca da ordem econômica e financeira do Estado brasileiro e
da política urbana, julgue os itens a seguir.
Acerca da ordem econômica e financeira do Estado brasileiro e
da política urbana, julgue os itens a seguir.
Status: valida.
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