Pref. Mossoró 2024 · Direito Constitucional · Ordem Econômica e Social
Questão 102
Comando
Com base nas disposições do Código de Processo Penal e no entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores acerca de provas no processo penal, julgue os próximos itens.A seguridade social no Brasil foi instituída e delineada pela Constituição Federal de 1988.
Status: valida.
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