GABARITA

Pref. Mossoró 2024 · Direito Constitucional · Organização dos Poderes

Questão 36

Comando

Acerca das disposições constitucionais relativas ao Tribunal de Contas da União (TCU), julgue os próximos itens.
Os ministros do TCU terão as mesmas garantias, prerrogativas, impedimentos, vencimentos e vantagens dos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e somente poderão aposentar-se com as vantagens do cargo quando o tiverem exercido efetivamente por mais de cinco anos.

Status: valida.

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