Pref. Mossoró 2024 · Direito Constitucional · Organização do Estado
Questão 40
Comando
Julgue os próximos itens, relativos às atribuições do presidente da República.É competência privativa do presidente da República permitir, nos casos previstos em lei complementar, que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente.
Status: valida.
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