Pref. Mossoró 2024 · Direito do Trabalho · Remuneração e Salário
Questão 80
Comando
A respeito de aspectos diversos pertinentes ao direito do trabalho, julgue os itens seguintes.É válida cláusula de convenção coletiva de trabalho que preveja a fixação de adicional de periculosidade proporcional ao tempo de exposição ao risco, ainda que o respectivo percentual seja inferior ao previsto em lei.
Status: valida.
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