Pref. Mossoró 2024 · Direito Penal · Teoria da Pena
Questão 104
Comando
Julgue os itens subsequentes com base no disposto na LINDB e com base no que dispõe o Código Civil a respeito do domicílio, da prescrição, das obrigações e da posse.Os prazos de prescrição somente poderão ser alterados pelas partes se não houver prejuízo a terceiros.
Status: valida.
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