Pref. Mossoró 2024 · Direito Previdenciário · Benefícios
Questão 105
Comando
Acerca de regimes próprios de previdência social (RPPS), julgue os itens subsecutivos.No âmbito dos RPPS dos servidores públicos das unidades federativas, poderão ser criadas, implementadas e concedidas quaisquer espécies de benefícios a seus segurados, desde que cada benefício instituído esteja previsto na legislação própria do respectivo ente federativo e a origem da sua fonte de custeio seja demonstrada.
Status: valida.
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