Pref. Mossoró 2024 · Direito Processual Civil · Competência
Questão 92
Comando
Acerca de conceitos relacionados à estrutura básica do Sistema Tributário Nacional, julgue os próximos itens.A multa cobrada por atraso no pagamento do ITD, imposto de competência dos estados e do DF, não é considerada como tributo pois representa uma punição pelo não cumprimento da obrigação legal de pagamento no prazo estabelecido pela legislação.
Status: valida.
Comentários
Ainda não há comentários publicados.