Pref. Mossoró 2024 · Direito Processual Penal · Competência
Questão 100
Comando
Com base nas disposições do Código de Processo Penal e no entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores acerca de provas no processo penal, julgue os próximos itens.A prova obtida por meio de interceptação telefônica realizada sem autorização judicial prévia será considerada válida se a comunicação interceptada for posteriormente confirmada por provas lícitas.
Considerando a evolução da seguridade social no Brasil, seu
custeio e a competência legislativa a seu respeito, julgue os itens
a seguir.
Considerando a evolução da seguridade social no Brasil, seu
custeio e a competência legislativa a seu respeito, julgue os itens
a seguir.
Status: valida.
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