GABARITA

Pref. Mossoró 2024 · Direito Tributário · Obrigação Tributária

Questão 116

Comando

Acerca da administração financeira e orçamentária, julgue os itens seguintes.
O lançamento, que é um dos estágios da receita pública, precede o reconhecimento da receita e tem, entre suas finalidades, a de verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação e identificar o sujeito passivo.

Status: valida.

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