GABARITA

Pref. Mossoró 2024 · Direito Tributário · Impostos em Espécie

Questão 79

Comando

Em relação ao Sistema Tributário Nacional, à luz das disposições da Constituição Federal de 1988, julgue os itens que se seguem.
O IPTU e o ITCMD são impostos municipais que incidem sobre a propriedade.

A respeito de aspectos atinentes à obrigação e à responsabilidade

tributária, julgue os próximos itens à luz do Código Tributário

Nacional.

Status: valida.

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