Pref. Mossoró 2024 · Direito Tributário · Sistema Tributário e Espécies Tributárias
Questão 94
Comando
Acerca de conceitos relacionados à estrutura básica do Sistema Tributário Nacional, julgue os próximos itens.A natureza jurídica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva operação, sendo irrelevantes para qualificá-la a denominação e a destinação legal do produto de sua arrecadação.
Status: valida.
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