GABARITA

Pref. Mossoró 2024 · Finanças Públicas · Receita Pública

Questão 115

Comando

Julgue os itens seguintes à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101/2000).
As medidas de compensação da renúncia de receita centram-se no aumento de outras receitas públicas e não admitem a redução das despesas como medida para tal finalidade.

Status: valida.

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