Pref. Mossoró 2024 · Legislação Específica · Estatuto dos Servidores
Questão 120
Comando
Considerando o disposto na Lei Complementar municipal n.º 29/2008, que institui o regime jurídico dos servidores públicos do município de Mossoró e das fundações públicas municipais, e na Lei Complementar municipal n.º 60/2011, que institui o regime próprio de previdência social do município de Mossoró, julgue os itens seguintes.Às servidoras públicas do município de Mossoró é garantida licença-gestante pelo prazo de 210 dias.
Status: valida.
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