Comando
Julgue os itens a seguir, à luz da Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS), instituída pela Resolução n.º 588/2018 do Ministério da Saúde.
É assegurado ao indivíduo o direito às informações sobre seu estado de saúde, de maneira clara, objetiva, respeitosa e compreensível; portanto, o acesso da pessoa ao conteúdo do seu prontuário é direito garantido pelo SUS, mediante autorização judicial, salvo nos casos de risco à saúde pública.