GABARITA

SEFAZ/AC 2023 · Direito Administrativo · Acesso à Informação e Proteção de Dados

Questão 15

De acordo com a Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), a pessoa jurídica de direito privado que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador é

Status: valida.

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