SEFAZ/AC 2023 · Direito Civil · Parte Geral
Questão 67
Com base no Código Civil, na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e na doutrina majoritária, julgue os seguintes itens, relativos à desconsideração da personalidade jurídica.
I Para os fins de desconsideração da personalidade jurídica, o desvio de finalidade é a utilização da pessoa jurídica com o propósito de lesar credores e praticar atos ilícitos de qualquer natureza.
II A desconsideração da personalidade jurídica propriamente dita se caracteriza pelo afastamento da autonomia patrimonial da sociedade para atingir o ente coletivo e seu patrimônio social, de modo a responsabilizar a pessoa jurídica por obrigações do sócio controlador.
III A teoria da desconsideração inversa ou invertida não é admitida no ordenamento jurídico brasileiro. Assinale a opção correta.
I Para os fins de desconsideração da personalidade jurídica, o desvio de finalidade é a utilização da pessoa jurídica com o propósito de lesar credores e praticar atos ilícitos de qualquer natureza.
II A desconsideração da personalidade jurídica propriamente dita se caracteriza pelo afastamento da autonomia patrimonial da sociedade para atingir o ente coletivo e seu patrimônio social, de modo a responsabilizar a pessoa jurídica por obrigações do sócio controlador.
III A teoria da desconsideração inversa ou invertida não é admitida no ordenamento jurídico brasileiro. Assinale a opção correta.
Status: valida.
Observações: Numeração própria do caderno 2 (PROVA OBJETIVA - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA O CARGO 1): item 27 no PDF/gabarito oficial.
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