SEFAZ/AC 2023 · Direito Tributário · Impostos em Espécie

Questão 56

Com relação às características do Simples Nacional, assinale a opção correta.

A) Nos casos de microempresa e empresa de pequeno porte que possuam filiais, o recolhimento dos tributos do Simples Nacional será realizado individualmente por cada estabelecimento comercial.
B) Os rendimentos ou ganhos líquidos auferidos em aplicações de renda fixa ou variável se incluem no conceito de receita bruta para fins de tributação pelo Simples Nacional.
C) A adesão ao Simples Nacional é de caráter obrigatório para todas as microempresas e empresas de pequeno porte.
D) O Simples Nacional abrange o recolhimento unificado de todos os tributos de competência da União, dos estados e dos municípios.
E) Os estados podem adotar sublimites em função da sua respectiva participação no produto interno bruto (PIB), e, nesses estados, os estabelecimentos cuja receita bruta total se enquadrar no respectivo sublimite deverão recolher o ICMS diretamente ao estado.

Status: valida.

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