SEFAZ/AC 2023 · Engenharia de Petróleo e Gás · Refino de Petróleo
Questão 48
Conforme a Constituição Federal de 1988, o ICMS monofásico incidente nas operações com lubrificantes e combustíveis derivados de petróleo caberá ao(s) estado(s)
Status: valida.
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