SEFAZ/AC 2023 · Finanças Públicas · Receita Pública

Questão 56

Manual técnico do orçamento. 2024, p. 30.

Considerando a figura precedente, assinale a opção correta, a respeito das etapas da receita orçamentária.

A) A arrecadação consiste na transferência dos valores arrecadados à conta específica do governo, responsável pela administração e controle da arrecadação e pela programação financeira.
B) No lançamento da receita, são considerados os efeitos das alterações na legislação e a variação do índice de preços, sendo acompanhado de demonstrativo de evolução da receita nos últimos dois anos e da sua projeção para os três seguintes.
C) Nem todas as etapas apresentadas na figura acontecem para todos os tipos de receitas orçamentárias, pois pode ocorrer arrecadação de receitas não previstas e das que não foram lançadas.
D) As receitas de capital que aumentam as disponibilidades financeiras do Estado provocam efeito sobre o patrimônio líquido e não obedecem a todas as etapas da receita orçamentária.
E) Na fase do lançamento, os recursos financeiros do superávit do orçamento corrente do ano anterior devem ser registrados como receitas correntes.

Status: valida.

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