Questão 134 – Contabilidade – CEBRASPE 2025 – Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (Analista em Finanças Públicas)

define os critérios de avaliação de desempenho dos gestores públicos, com base nos resultados apresentados nos demonstrativos fiscais, visando à responsabilização e à melhoria da gestão.

impõe as normas contábeis a serem seguidas por todos os entes da Federação, visando à uniformidade e à comparabilidade dos dados.

atua como órgão julgador em casos de descumprimento das normas contábeis, aplicando sanções e penalidades aos entes cujos demonstrativos fiscais apresentem irregularidades.

propõe recomendações sustentadas no diálogo permanente entre os entes, buscando reduzir divergências e promover a transparência da gestão fiscal.

centraliza em si a análise e a aprovação dos demonstrativos fiscais, a fim de garantir que todos os entes cumpram rigorosamente os padrões estabelecidos pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).