SEMA/AM 2025 · Controle Interno, Governança e Gestão de Riscos · Governança Pública

Questão 74

Ainda à luz da Instrução Normativa SGD/ME n.º 94, assinale a opção correta.

A) O termo de referência deve garantir, por meio de cláusulas vinculantes, que, após a assinatura do contrato e durante toda sua vigência, o gestor do contrato exerça vínculo de subordinação com funcionário da empresa prestadora de serviço, não sendo esse fato considerado intervenção da administração em sua gestão interna.
B) O termo de referência deverá ser assinado pela autoridade máxima da área de TIC, sendo obrigatória a definição precisa do objeto da contratação, vedadas especificações que limitem a competição, exigindo-se também que se assegure sua prorrogação por meio de cláusulas contratuais, as quais devem conter a indicação do prazo da prorrogação e da duração do contrato.
C) O contrato que previr a operação continuada de sistemas estruturantes de tecnologia da informação — sistemas de informação desenvolvidos para sustentar atividades como orçamento ou administração financeira comuns a todos os órgãos da administração que, a critério do Poder Executivo, necessitem de coordenação central — poderá ter vigência máxima de 15 anos.
D) O apoio técnico aos processos de gestão das soluções de TIC não pode ser objeto de contratação, salvo quando a contratada que provê a solução de TIC seja a mesma que mensura a fiscalização.
E) Para fins de prorrogação contratual, fica a critério do gestor do contrato, desde que neste previsto, realizar ou não pesquisa de preços que venha a compor a documentação e vise subsidiar a decisão da administração de renovar a contratação.

Status: valida.

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