SEMA/AM 2025 · Legislação Específica · Legislação Institucional do Órgão
Questão 74
O manual de procedimento interno, cuja elaboração é de caráter obrigatório para entidades exploradoras de portos organizados e de instalações portuárias e para proprietários ou operadores de plataformas, tem por finalidade
Status: valida.
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