SEMA/AM 2025 · Legislação Específica · Legislação Institucional do Órgão

Questão 74

À luz da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC), assinale a opção correta.

A) A PNPDEC abrange as ações de prevenção, mitigação e preparação voltadas à proteção e à defesa civil, devendo-se integrar às políticas de ordenamento territorial e desenvolvimento urbano.
B) A prevenção de riscos e desastres está associada principalmente às ações de resposta imediata, com foco no atendimento emergencial e na reconstrução das áreas atingidas.
C) As ações de prevenção concentram-se na atuação dos órgãos de proteção e defesa civil, com ênfase em procedimentos administrativos e operacionais internos.
D) A PNPDEC privilegia predominantemente intervenções estruturais pontuais como principal estratégia preventiva.
E) Conforme a PNPDEC, a gestão da prevenção de riscos e desastres deve ser centralizada no governo federal, com participação limitada dos estados e municípios nas fases de planejamento e preparação.

Status: valida.

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