SEMA/AM 2025 · Legislação Específica · Legislação Institucional do Órgão
Questão 76
Segundo a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei n.º 6.938/1981), o estabelecimento de normas e critérios para o licenciamento de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras é competência
Status: valida.
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