SEMA/AM 2025 · Legislação Específica · Legislação Institucional do Órgão

Questão 78

Conforme as disposições da Lei n.º 12.187/2009, a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) deve observar, em âmbito internacional, o princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas. Esse princípio preconiza que

A) todos têm responsabilidade pelas emissões de seu país, assumindo diferentes encargos de acordo com a condição econômica.
B) todos têm responsabilidade pelas emissões de seu país, mas não pelas emissões globais de gases de efeito estufa ou seus precursores.
C) os ônus e encargos das medidas tomadas para o enfrentamento da mudança do clima devem ser atribuídos individualmente, de acordo com a quantidade de emissões, mas os efeitos devem ser compartilhados.
D) os ônus e encargos decorrentes das medidas tomadas para o enfrentamento da mudança do clima devem ser distribuídos de modo equitativo e equilibrado, consideradas as responsabilidades pela origem das emissões de gases de efeito estufa ou seus precursores.
E) os ônus e encargos decorrentes das medidas tomadas para o enfrentamento da mudança do clima devem ser distribuídos igualmente entre todos.

Status: valida.

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