Comando
A respeito da demonstração dos fluxos de caixa (DFC) no ambiente do setor público, julgue os próximos itens, conforme o disposto na NBC TSP 12.
Caso uma entidade pública realize a aquisição de um ativo sem que haja qualquer desembolso imediato de numerário, essa operação não deve ser incluída na DFC, mas deve ser divulgada em notas explicativas às demonstrações contábeis para fornecer as informações relevantes sobre as atividades de investimento e financiamento.
Determinada entidade pública estadual apresentou suas
demonstrações contábeis referentes ao exercício de 2025. Para
fins de transparência e conformidade normativa, foram
reportados os seguintes dados e procedimentos:
(i) regime adotado: o orçamento foi aprovado e executado,
com base na receita arrecadada e na despesa empenhada, e o
balanço patrimonial e a demonstração das variações patrimoniais
foram elaboradas segundo o regime de competência;
(ii) comparação orçamentária: devido à diferença de
regimes, a entidade optou por apresentar a comparação entre os
valores orçados e realizados em demonstração contábil adicional
separada, em vez de em colunas adicionais;
(iii) comparativo de anos anteriores: para poupar espaço e
focar no exercício atual, a entidade não apresentou a comparação
dos valores realizados do período anterior (2024) com o
orçamento de 2025.