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Considerando as políticas públicas de arquivo e a legislação arquivística, julgue os itens que se seguem.
A destruição de documentos públicos de valor permanente é passível de responsabilização penal, administrativa e civil.
Questão 59 – Direito Penal – CEBRASPE 2026 – Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio de Alagoas (Especialista em Gestão Pública)
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