GABARITA

SEPLAG/CE 2024 · Direito Processual Civil · Execução

Questão 114

Comando

No que diz respeito à execução orçamentária e à possibilidade de se realizarem alterações no orçamento durante o exercício de execução, julgue os seguintes itens.
O superávit financeiro apurado no balanço financeiro do exercício anterior é recurso disponível para a abertura de crédito especial ou suplementar.

Em relação à execução da receita pública e da despesa pública,

bem como aos conceitos de dívida pública e dívida ativa, julgue

os próximos itens.

Status: valida.

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