GABARITA

SEPLAG/CE 2024 · Finanças Públicas · Instrumentos de Planejamento

Questão 119

Comando

Julgue os seguintes itens, considerando as disposições da Lei Complementar n.º 101/2000 a respeito da lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e da lei orçamentária anual (LOA).
A reserva de contingência prevista no projeto de LOA deverá ser de, pelo menos, 2% da receita corrente líquida.

Status: valida.

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