SEPLAG/CE 2024 · Legislação Específica · Legislação Estadual e Municipal
Questão 100
Comando
Em relação ao Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 do estado do Ceará, à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 para o estado do Ceará e à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 para o estado do Ceará, julgue os itens a seguir, com base nas Leis estaduais n.º 18.662/2023, n.º 18.430/2023 e n.º 18.664/2023.As descentralizações de créditos orçamentários devem ser efetuadas pelo órgão ou unidade gestora titular do crédito no Sistema Integrado de Planejamento e Administração Financeira do Estado do Ceará (SIAFE-CE), por meio de Nota de Descentralização de Crédito, em que devem ser evidenciados as classificações orçamentárias e os valores descentralizados para o órgão ou unidade gestora executora.
Status: valida.
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