SEPLAG/CE 2024 · Legislação Específica · Legislação Institucional do Órgão
Questão 103
Comando
Com base na Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF), julgue os itens a seguir.O Programa de Ação Integrada para o Aposentado (PAI) tem o objetivo de orientar, apoiar e acompanhar o pessoal aposentado da administração pública estadual, no que se refere aos seus direitos e benefícios, bem como lhes assegurar prioridade nos serviços públicos estaduais e promover a sua reintegração ao mercado de trabalho.
Status: valida.
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