SEPLAG/CE 2024 · Legislação Específica · Legislação Institucional do Órgão
Questão 96
Comando
Em relação aos direitos sociais previstos na Constituição Federal de 1988, julgue os itens subsequentes.A renda básica familiar é direito de todos os brasileiros, a ser garantido pelo poder público em programa permanente de transferência de renda.
Status: valida.
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