SEPLAG/CE 2024 · Legislação Específica · Legislação Estadual e Municipal
Questão 99
Comando
Em relação ao Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 do estado do Ceará, à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 para o estado do Ceará e à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 para o estado do Ceará, julgue os itens a seguir, com base nas Leis estaduais n.º 18.662/2023, n.º 18.430/2023 e n.º 18.664/2023.A Lei Orçamentária do estado do Ceará deve conter demonstrativo consolidado das receitas e despesas do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECOP) e do Fundo de Inovação Tecnológica (FIT).
No que diz respeito ao Decreto estadual n.º 34.894/2022, julgue o
próximo item.
No que diz respeito ao Decreto estadual n.º 34.894/2022, julgue o
próximo item.
Status: valida.
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